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Resumo da sessão do dia 22 de junho de 2020

Publicado em 24/06/2020 às 10:32 - Atualizado em 24/06/2020 às 10:46

Na sessão desta semana, apenas um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, deu entrada na pauta da sessão da Câmara de Vereadores. Trata-se de Projeto de Lei Nº 022/2020, que tramitou em Regime Especial de Urgência, quando o projeto em questão deve ser deliberado e votado em uma única sessão.

O projeto em questão, autoriza o Fundo Municipal de Saúde a celebrar termo de cessão de uso de bens móveis com o Instituto Santé, o Hospital São Luiz de Campo Alegre, onde a instituição fica autorizada a utilizar no período de pandemia do coronavírus, dois respiradores modelos Avea, com seus devidos acessórios. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O projeto estabelece o uso dos equipamentos exclusivamente ao tratamento de pacientes na unidade hospitalar de Campo Alegre, proibindo a transferência ou a cessão a terceiros. O projeto ainda estabelece que o hospital São Luiz fica responsável de zelar pela guarda dos equipamentos e arcar com os custos de conservação, manutenção e reposição das peças necessárias.

Em sua justificativa o prefeito Rubens Blaszkowski anotou a ampla velocidade do vírus Covid-19, em gerar pacientes em estado grave, levando os sistemas de saúde a receberem uma demanda muito acima de sua capacidade de atendimento.

Os equipamentos em questão foram adquiridos pela Prefeitura, no início do mês de abril, pela valor de R$ 300 mil. Além dos respiradores em questão também foram adquiridos quatro monitores multiparametros e cinco bombas de infusão.

Na sessão desta semana, os vereadores também aprovaram um Requerimento de Informações, de autoria do Poder Legislativo campo-alegrense, em nome do vereador Adolar Bahr (MDB), que solicita a Secretaria de Saneamento, diversas informações a respeito das comunidades que são atendidas com o sistema de água tratada além de outras informações como o número de consumidores ativos além de outras.