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Aprovações referente a última sessão

Publicado em 15/05/2020 às 17:13 - Atualizado em 15/05/2020 às 17:13

Sessão ocorreu de forma virtual Baixar Imagem

Na pauta do Poder Legislativo de Campo Alegre, deu entrada nesta semana, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que prevê a autorização do município, a firmar convêncio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perecia, visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil preliminar a emissão da carteira de identidade.

Como este projeto deu entrada na Câmara em Regime Especial de Urgência, a mesma acabou votada em uma única sessão e foi aprovada por unanimidade. A prefeitura informou que foi informado pelo IGP, sobre a necessidade de oficializar a parceria, cujo objetivo final é a melhoria na eficiência e qualidade do serviço ofertado aos cidadãos. A prefeitura informou ainda que com a aprovação do projeto, o Posto de Identificação, que atualmente vem atendendo junto a Casa da Cidadania, ficará devidamente oficializado em Campo Alegre.