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Projeto prevê desapropriação de espaço para a Polícia Militar

Publicado em 13/05/2020 às 19:01 - Atualizado em 13/05/2020 às 19:01

Espaço onde PM atende em Campo Alegre foi leiloado em março último Baixar Imagem

O prefeito Rubens Blaszkowski (PSD), explicou nesta semana, sobre o projeto de lei que ele encaminhou para Câmara de Vereadores, nas semana anteriores, solicitando a aprovação do Poder Legislativo, para desapropriar o espaço onde está funcionando o Destacamento da Polícia Militar. As explicações vieram à tona, porque há alguns anos, a Prefeitura doou um terreno para a Polícia Militar de Santa Catarina, para que fosse construído um novo quartel em Campo Alegre, o que segundo prefeito, não aconteceu e nem irá ocorrer.

Rubens lembrou que as tratativas para doação do terreno tiveram início em 2017, com reuniões com o Conselho de Segurança de Campo Alegre. Após algumas vistorias no terreno, a prefeitura encaminhou para Câmara um projeto de lei para desapropriar a área e com a aprovação do Legislativo, a prefeitura efetivou a doação do terreno para o governo de Santa Catarina. “Fizemos a doação para que a Polícia Militar angariasse os recursos necessários e construísse o novo quartel. Mas, nesse contexto, o Estado não aceitou a doação, porque eles queriam que a Prefeitura ou alguém, dessem a garantia de recursos para a construção”, explicou.

Ainda segundo o prefeito, por conta da demora no início da construção do tão sonhado novo quartel, o referido projeto para desapropriação, acabou perdendo a validade. “Veja bem, a responsabilidade de construir um quartel para a PM é do Estado. Nos já estávamos doando o terreno e, mesmo assim, o Estado pediu garantia dos recursos para construção. Enfim, tudo isso não aconteceu e deu que a doação já prescreveu e não poderá ocorrer mais. Isso só será possível se for iniciado novamente todo tramite, iniciando do zero”, acrescentou.

 

Objetivo

O prefeito explicou que o objetivo do novo pedido de desapropriação, encaminhado para Câmara, é permitir a continuidade do atendimento da Polícia Militar em Campo Alegre. “A Polícia Militar de Campo Alegre está acomodada em um terreno que pertencia ao Banco do Brasil, o qual foi leiloado. Não conhecemos o dono que se apropriou do espaço e, ocorre que se ele pedir para a PM sair do local, corremos o risco e ficar sem uma unidade de atendimento da Polícia Militar em nossa cidade”, salientou.

Rubens reforçou que a intenção com o novo projeto, é permitir que a Polícia Militar possa continuar atendendo no local, como vem fazendo há décadas. “Então tomamos essa iniciativa, de imediatamente, declarar o espaço de utilidade pública e, consequentemente, iremos fazer a desapropriação, onde a PM poderá continuar atendendo ali e, posteriormente, até construir um novo quartel quando eles tiverem recursos”, disse.

Conforme o prefeito serão feitas três avaliações do valor venal do imóvel, que conforme levantado por A Gazeta, foi leiloado, em março pelo Banco do Brasil, por mais de R$ 300 mil. “E junto a isso estaremos pagando o menor valor possível, mas um valor justo. Vale salientar que o objetivo é manter nossa Polícia Militar e Campo Alegre, pois estávamos correndo o risco da PM acabar fechando a unidade e quando precisássemos, eles teriam que se deslocar de São Bento do Sul para nos atender, por isso, tomamos esta iniciativa e assim faremos, porque o objetivo do prefeito Rubens e sua equipe é sempre estar atento em ações que beneficiem o povo campo-alegrense como um todo”, concluiu o prefeito.

O sargento Edson Ferreira, comandante do Destacamento de Polícia Militar de Campo Alegre, falou sobre o projeto e confirmou que o Governo do Estado pediu garantia dos recursos para a construção do novo quartel. “Esses tempos o prefeito Rubens me visitou e falou sobre a ideia dele em desapropriar o espaço onde atendemos, para que pudéssemos manter nossos serviços aqui em Campo Alegre”, comentou.

 

Projeto do novo quartel chegou a ser finalizado

Em julho de 2018, o projeto do novo quartel chegou a ser concluído. Na época, o sargento explicou que a estrutura, teria uma arquitetura padrão da corporação, nos mesmos moldes do 23º Batalhão da PM, em São Bento do Sul, contando com uma área construída de aproximadamente 170 metros quadrados e podendo abrigar até 32 policiais. Sendo assim, a nova estrutura da PM iria possibilitar o aumento do efetivo da PM na cidade.

No entanto, naquele mesmo ano, o até então comandante do 23º Batalhão da PM, Fabiano Dias Perfeito, em visita a Câmara de Vereadores, informou que a construção, em 2018, não iria acontecer por conta do período eleitoral. O tempo foi se passando e nas últimas semanas, com o envio do novo projeto para Câmara, veio à tona a prescrição da doação do terreno feito pela Prefeitura em 2017.

Em várias oportunidades nos últimos meses, o sargento Edson Ferreira, alertou aos vereadores e a Prefeitura, que o Banco do Brasil, vinha anunciando que iria fazer o pedido de devolução do imóvel. Em fevereiro deste ano, o atual comandante do 23º Batalhão, o tenente-coronel João Carlos Benassi Borges Kuze enviou um ofício à Prefeitura, solicitando a compra do espaço onde a PM de Campo Alegre vem atendendo, e também uma outra área anexa aos fundos do referido imóvel, e sua posterior doação ao Estado, para a PM poder continuar prestando auxílio a segurança dos cidadãos campo-alegrenses. Porém, o projeto que está tramitando na Câmara, prevê a desapropriação somente da área onde está instalada a atual sede da PM de Campo Alegre. O projeto deverá ser votado nas próximas semanas.