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Arquivado projeto de redução salarial por vícios de origem

Publicado em 10/03/2020 às 13:34 - Atualizado em 10/03/2020 às 13:35

Nilson lamentou o arquivamento do projeto Baixar Imagem

O projeto que previa a redução dos subsídios dos vereadores de Campo Alegre para o equivalente a um salário mínimo mensal, de autoria do vereador Nilson Fuckner (PP), acabou arquivado ontem pela Câmara, antes mesmo de ir a votação. Isso porque os vereadores votaram a favor de um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual apontou vício formal no projeto, ou seja, havia erros quanto à forma de apresentação da proposta. Por isso, a proposta acabou arquivada por inconstitucionalidade.

Um dos problemas é que tal proposta deve partir da mesa diretora, da qual Fuckner não faz parte. “Não bastasse o vício formal de iniciativa, temos ainda que encontra vedação legal à criação do auxílios, notadamente o combustível, pois a Câmara não pode instituir essa verba ou qualquer outra espécie de verba indenizatória de caráter permanente, fixo e mensal para o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo próprio de vereador no exercício de mandato eletivo na circunscrição municipal”, cita o parecer.

No projeto, apresentado na semana passada, Nilson, ainda sugeriu o pagamento de vale-combustível aos parlamentares além de ajuda custo em faturas de telefone celular. No entanto, conforme o parecer, o regime constitucional de subsídios impede que seja pago qualquer tipo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, à exceção das parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

O vereador Nilson Fuckner foi o único que votou contra o arquivamento do projeto. Durante a palavra livre, ele avaliou a situação. “Me estranha um pouco o fato do parecer tão bem elaborado. Nos últimos dias foi feita uma enquete e 65% das pessoas se manifestaram a favor da redução. Quanto às câmaras vizinhas, cada câmara tem sua realidade, em São Bento, por exemplo, os vereadores se reúnem duas vezes por semana e as sessões não são de apenas 15 minutos, são muito mais prolongadas”, se manifestou Nilson.

Adolar Bahr (MDB) foi o único dos vereadores que votaram a favor do arquivamento a se manifestar. “Você (Nilson) recebeu salários aqui da Câmara por mais de três anos. Se tivesse colocado no primeiro mês de seu mandato o projeto, meu voto seria a favor. O senhor não está sendo ético nem com o senhor mesmo e nem com os outros vereadores que vão entrar aqui”, disse.