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Nilson Fuckner quer redução dos salários dos vereadores

Publicado em 05/03/2020 às 20:37 - Atualizado em 05/03/2020 às 20:37

Proposta foi apresentada pelo vereador Nilson Fuckner Baixar Imagem

Deu entrada na Câmara de Vereadores de Campo Alegre, na sessão desta semana, um projeto de lei do vereador Nilson Fuckner (PP), com objetivo de reduzir os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura a um valor equivalente a um salário mínimo. A proposta também altera o valor dos vencimentos do vice-prefeito, para três salários mínimos, e ainda sugere a criação de uma vaga para assessor jurídico para cada bancada.

O projeto também pretende criar uma ajuda de custo para o ressarcimento de combustível e manutenção de veiculo do vereador quando em uso na atividade da vereança, podendo essa ajuda de custo ser acrescida para plano de telefonia móvel e internet. Não há no projeto nenhuma disposição quanto ao subsídio do prefeito e dos secretários municipais, que também são agentes políticos.

A proposta do vereador Nilson Fuckner (PP) foi lida no plenário da Câmara na noite de ontem e seguiu para análise das comissões do Legislativo. A previsão é que o projeto seja colocado em votação nas próximas semanas. Nas semanas anteriores, durante a Palavra Livre, Nilson tentou justificar sua intenção, alegando que objetivo é proporcionar economias aos cofres do Legislativo. “Creio que seja o melhor caminho. Hoje sabemos que o salário líquido dos vereadores é de R$ 2,7 mil, o que gera um custo mensal de mais de R$ 25 mil. Caso os salários fossem de um salário mínimo, poderíamos ter uma economia de R$ 16 ml mensais ou algo em torno de R$ 190 mil por ano”, disse.

A proposta apresentado pelo vereador ainda possibilita a contratação de novos servidores, como os assessores jurídicos para cada bancada, o que possibilitaria hoje, por exemplo, a contratação de três advogados no Legislativo, considerando que os vereadores estão divididos em três bancadas – PP, DEM e MDB.

Atualmente os vereadores de Campo Alegre têm um salário de pouco mais R$ 2,7 mil mensais, líquido. Os vencimentos dos legisladores campo-alegrenses são os menores na região. Além disso, os vereadores em Campo Alegre não têm direito a assessores parlamentares, não possuem automóvel à disposição, tampouco plano de telefonia móvel e internet. Esses são pontos que vêm gerando muita reclamação dos demais parlamentares tendo em vista que mesmo apesar da redução de salário, estaria se criando despesas que seriam arcadas com os recursos da Câmara de Vereadores.

Além do orçamento enxuto, mesmo com o repasse de apenas 1,72% dos 7% que a Câmara teria direito do orçamento municipal, o fato dos vereadores não terem requisitado nenhum valor em diária em 2019, além da devolução de recursos superiores a R$ 213 mil em 2019, são fatores que alguns parlamentares vêm levantando nas discussões, ressaltando não entender os reais motivos e justificativas para a redução dos salários dos vereadores. O projeto vêm sendo amplamente discutido na Câmara. 

 

Confira o projeto na integra:

https://www.camaracampoalegre.sc.gov.br/processolegislativo/index/detalhes/codMapaItem/35910/codMateria/39786

Nilson Fuckner quer redução dos salários dos vereadores