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Vereadores aprovaram projeto para Programa de Castração de Cães e Gatos

Publicado em 28/11/2019 às 17:48 - Atualizado em 28/11/2019 às 17:48

Votação do projeto ocorreu na sessão desta semana Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta semana, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo (Nº 050/2019), que dispõe sobre o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos. A pauta que deu entrada nas últimas semanas no Legislativo foi, aprovado por unanimidade entre os parlamentares.

Conforme a minuta do projeto, a intenção do programa visa minimizar a procriação indiscriminada de cães e gatos das famílias carentes de Campo Alegre, impedindo que haja uma superpopulação de animais abandonados, os quais, por suas condições, não recebem os devidos cuidados, podendo causar diversos problemas como transmissão de doenças, acidentes com veículos e munícipes além de sofrerem maus tratos.

Conforme o projeto, o programa será viabilizado pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico. “Vale ressaltar que a procriação indiscriminada dos animais, tanto os de rua como os domésticos, é uma questão de saúde pública e meio ambiente. Ademais muitos municípios utilizam políticas públicas semelhantes de tratamento com a matéria em pauta, com efetivos resultados alcançados”, cita trecho do projeto.

Durante a votação do projeto, os vereadores também discutiram sobre uma emenda de autoria do vereador Adolar Bahr (MDB), que visava incluir no projeto, que os animais castrados pelo programa recebessem um microchip, para serem fiscalizados, pois segundo o parlamentar, muitos animais, mesmo sendo domésticos, muitas vezes ficam perambulando pelas ruas. “Isso iria facilitar a fiscalização dos animais”, explicou Adolar.

No entanto, a emenda do vereador Adolar acabou sendo rejeitada por 5 votos a 3. Os vereadores que foram contrários a emenda – Fernando Wotroba (PP), Josnei Cchaloupeck (DEM), Nilson Fuckner (PP), Osni Cordeiro (DEM) e Raul Johanson (DEM) – alegaram que não estava previsto no orçamento o custo com os microchips, além disso, os parlamentares contrários a proposta, enalteceram que isso poderia atrasar o início do programa. Desta forma eles sugeriram que os microchips sejam um incremento ao projeto, nos próximos ano.

 

Como funciona

Nas sessões das últimas semanas, os vereadores receberam a visita da Secretária de Agricultura, Margarete Augustin, e os veterinários da pasta, que explicaram sobre o projeto. Segundo ele serão contemplados maiores de 18 anos, residentes em Campo Alegre, que disponham de comprovante de baixa renda. O número de castrações, que será custeada pelo município, por família, será de até três animais dependendo de parecer prévio da Vigilância Sanitária.

As famílias interessadas deverão realizar a inscrição ao Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, devendo apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, Comprovante de Residência atualizado e inscrição do Cadastro Único Nacional (CAD) do titular ou responsável pelo animal. O programa abrangerá 150 castrações. Maiores informações sobre o programa podem ser requisitados junto a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.


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