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Câmara discute implantação da CCF para Polícia Militar

Publicado em 21/11/2019 às 17:50 - Atualizado em 21/11/2019 às 17:50

Proposta foi apresentada pelo vereador Nilson Fuckner Baixar Imagem

Tramita pelo Poder Legislativo, um projeto de autoria do vereador Nilson Fuckner (PP), que visa instituir em Campo Alegre, a Cota de Contribuição Facultativa (CCF) à Polícia Militar. A proposta que já foi apresentada pelo parlamentar aos demais vereadores, e transformada em um Projeto de Lei do Legislativo, está tramitando pelas comissões internas da Câmara. A proposta visa validar que pessoas físicas e jurídicas possam contribuir com doações de qualquer valor para a Polícia Militar, através de boletos e ate mesmo cobranças na fatura de luz ou água. 

Na semana anterior o projeto foi encaminhado pela comissão de legislação, justiça e redação final, para a apreciação da Associação Empresarial (Aciaca). Conforme os vereadores que integram a comissão, a intenção é que a entidade se manifeste sobre a contribuição, para aprofundar o debate sobre o projeto na Câmara. O prazo solicitado para que a entidade se manifeste é de quinze dias e se encerra na próxima semana.

O vereador Nilson, autor da proposta, defende a instituição da CCF em Campo Alegre alegando que outros municípios, como é o caso de Jaraguá do Sul e São Bento do Sul, já dispõem da contribuição. Ele entende que a doação de recursos para a Polícia Militar, ajuda a corporação a manter um bom atendimento junto à população. “Nossa cidade está cada vez mais com uma inclinação turística. Pensemos como seria Gramado, se não houvesse um policiamento reforçado? Por isso entendo que é preciso contribuir com este projeto para favorecer nossa segurança”, argumentou Nilson.

Nilson citou ainda que os vereadores estiveram reunidos nas semanas anteriores com o comandante do Destacamento de Polícia Militar local, o sargento Edson Ferreira, que explicou sobre a importância da aprovação do projeto. “Esses recursos adquiridos por meio de doação, permitem a manutenção da frota da PM, a aquisição de equipamentos e a manutenção da sede da Polícia. É uma contribuição facultativa onde doa quem quiser o valor que quiserem”, acrescentou o autor da proposta.

 

Discussões

Depois do parecer da instituição o projeto voltará a ser debatido junto dos vereadores. Porém, muitas divergências estão marcando as conversas a respeito do projeto na Câmara. Uma das questões é que a segurança pública compete ao Estado, que na visão de alguns parlamentares, pouco tem feito para contribuir com a segurança em Campo Alegre, a exemplo do terreno que foi doado pela Prefeitura para construção de um quartel para a PM, que está parado. “Quanto ao terreno doado para PM, está indo agora para o segundo ano. O projeto da construção do nova sede da PM já está pronto, vai custar pouco mais de R$ 1 milhão. O projeto está bem encaminhado. Até na semana passada o sargento Ferreira esteve em Jaraguá para discutir sobre a construção. Acho que vai dar certo”, contou Nilson.

Outra questão debatida pelos vereadores junto ao sargento Ferreira, foi sobre as constantes blitz, principalmente nas comunidades do interior da cidade, que estão, conforme alguns parlamentares, prejudicando somente trabalhadores rurais e demais pessoas que trabalham em pequenas empresas nas comunidades interioranas, que estão tendo seus veículos apreendidos, porque não conseguem pagar os documentos em dia.

 

Mais segurança

Já o sargento Ferreira, expôs que apesar da Segurança Pública ser uma obrigação do Estado, ela é dever de todos. Quanto as blitz, o sargento salientou que as ações policiais contribuem para a diminuição da prática criminosa favorecendo a ordem e a segurança para toda população. Neste contexto ele citou a diminuição dos índices de criminalidade em Campo Alegre, salientando que as barreiras policiais e o bom entendimento junto aos Conselhos de Segurança e toda comunidade campo-alegrense, através do programa Rede de Vizinhos, são os principais fatores que têm contribuido para uma melhor qualidade e efetividade na segurança. 

 


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