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Tramitação do Plano Diretor foi concluído na Câmara

Publicado em 20/11/2019 às 13:42 - Atualizado em 20/11/2019 às 13:42

Nesta semana vereadores aprovaram texto final do projeto Baixar Imagem

Os vereadores de Campo Alegre concluíram na sessão desta semana, a tramitação do Projeto de Lei Complementar (Nº 009/2018), que trata do novo Plano Diretor do município. A pauta já havia sido aprovada nas sessões anteriores em dois turnos, junto com a emenda modificativa do presidente da Câmara, Tancredo Ronska. Nesta semana, os parlamentares aprovaram o texto final do projeto, que juntamente com a emenda e todos os pareceres da Comissão Especial do Plano Diretor, que foi formada na Câmara para o tramite do projeto, foi encaminhado para Prefeitura, para sanção e publicação.

Antes dos vereadores realizarem a primeira votação do Plano Diretor, os parlamentares aprovaram a emenda modificativa de Tancredo, que  estabelece que será feito Estudo de Impacto de Vizinhança para prever a análise dos afastamentos necessários referentes à aplicação de defensivos agrícolas nos imóveis rurais contíguos, os quais serão cumpridos no imóvel que se utilizar da Zona de Incentivo Turísticos (ZIT). Conforme Tancredo, sua intenção é proteger os agricultores instalados nas ZIT, para que eles não tenham que reduzir a área de plantio.

Tancredo explica que as ZITs possuem a maior concentração de áreas agrícolas, como as localidades de Serrinha, Salto, Avenquinha, Queimados, Avenca do Rio Negro, Papanduvinha, Bateias de Baixo e Bateias de Cima. “O que muda com a minha emenda é que quando forem constituir empreendimentos de condomínio no município, os recuos necessários para uso de defensivos agrícolas serão aplicados ao empreendedor e não ao agricultor. Não podemos jogar este ônus ao produtor rural, afinal possuímos em nosso município em torno de 50 mil hectares de território, dos quais aproximadamente 7 mil hectares são cultivados”, explicou.

O Plano Diretor deu entrada na Câmara de Vereadores, em dezembro do ano anterior. Durante este ano, os vereadores convocaram durante algumas oportunidades, engenheiros, arquitetos e secretários da Prefeitura, bem como representantes da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), que se responsabilizaram pela elaboração do novo plano. Além disso, também foi realizado na Câmara, uma audiência pública para a apresentação da emenda de Tancredo Ronska.