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Plano Diretor vai para primeira votação na próxima semana

Publicado em 31/10/2019 às 17:17 - Atualizado em 31/10/2019 às 17:17

Plano diretor deu entrada da Câmara de Vereadores no fim do ano passado Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores de Campo Alegre vai dar início na próxima semana, na votação do novo Plano Diretor Participativo. O projeto será deliberado pelos vereadores em duas votações. A primeira ocorrerá na sessão da próxima segunda-feira. Já a segunda votação ocorrerá na semana subsequente. A expectativa é que o projeto seja aprovado por unanimidade.

Antes dos vereadores realizarem a primeira votação do Plano Diretor, será votado a única emenda referente ao projeto, de autoria do presidente do Poder Legislativo, Tancredo Ronska. A emenda acrescentada ao projeto estabelece que será feito Estudo de Impacto de Vizinhança para prever a análise dos afastamentos necessários referentes à aplicação de defensivos agrícolas nos imóveis rurais contíguos, os quais serão cumpridos no imóvel que se utilizar da Zona de Incentivo Turísticos (ZIT). Conforme Tancredo, sua intenção é proteger os agricultores instalados nas ZIT, para que eles não tenham que reduzir a área de plantio.

Tancredo explica que as ZITs possuem a maior concentração de áreas agrícolas, como as localidades de Serrinha, Salto, Avenquinha, Queimados, Avenca do Rio Negro, Papanduvinha, Bateias de Baixo e Bateias de Cima. “O que muda com a minha emenda é que quando forem constituir empreendimentos de condomínio no município, os recuos necessários para uso de defensivos agrícolas serão aplicados ao empreendedor e não ao agricultor. Não podemos jogar este ônus ao produtor rural, afinal possuímos em nosso município em torno de 50 mil hectares de território, dos quais aproximadamente 7 mil hectares são cultivados”, explicou.

O presidente lembrou ainda que nos últimos meses, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública, onde estiveram presentes representantes da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), para deliberar sobre a emenda. “Na oportunidade ouvimos os presentes. Além da audiência realizada pela Câmara, também foi realizada outras várias audiências públicas pela Prefeitura, antes da finalização e envio do projeto para o Poder Legislativo”, acrescentou.

Por fim, o presidente da Câmara enalteceu que todos os trâmites do projeto estão sendo respeitados e cumprido pelo Legislativo campo-alegrense. “Todos os anexos referentes ao Plano Diretor estão disponibilizados para consulta popular no site da Câmara de Vereadores, onde as pessoas também podem encontrar o projeto do novo Plano Diretor”, concluiu o presidente.

Consulta ao projeto
As pessoas interessadas em acessar o novo Plano Diretor Participativo de Campo Alegre, bem como os vários anexos que foram gerados após as muitas reuniões e audiências que foram realizadas pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores, podem acessar os arquivos no site da Câmara.

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