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Plano Diretor terá apenas uma emenda

Publicado em 30/08/2019 às 19:07 - Atualizado em 30/08/2019 às 19:07

Presidente Tancredo Ronska abrindo a audiência pública Baixar Imagem

Mais de 70 pessoas compareceram na noite desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores, para acompanhar a audiência de apresentação das emendas referente ao novo Plano Diretor, que está tramitando no Legislativo desde o fim do ano anterior. Apenas uma emenda, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Tancredo Ronska (PP), foi apresentada. A mesma estabelece que será aplicado o Estudo de Impacto de Vizinhança para prever a análise dos afastamentos necessários referentes à aplicação de defensivos agrícolas nos imóveis rurais contíguos, os quais serão cumpridos no imóvel que se utilizar da Zona de Incentivo Turísticos, as chamadas ZIT.

Tancredo explicou que sua intenção foi proteger os agricultores que estão instalados nas ZIT´, que são as áreas aonde possuem maior concentração de áreas agrícolas, como as localidades de Serrinha, Salto, Avenquinha, Queimados, Avenca do Rio Negro, Papanduvinha, Bateias de Baixo, Bateias de Cima. “Com esta emenda aprovada, quando forem constituir empreendimentos de condomínio no município, os recuos necessários a aplicação de defensivos agrícolas será aplicado ao empreendedor, não podemos jogar este ônus ao produtor rural, afinal possuímos em nosso município em torno de 50.000 hectares de território, dos quais somente 7.000 hectares são cultivados”, comentou o presidente.

O consultor jurídico, urbanístico e de meio ambiente da Associação dos Municípios da Região Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), Marlon Fernando da Silveira, explicou que em outras zonas, fora das ZIT´s, quando ocorre o surgimento de um condomínio, por exemplo, quem tem que recuar são os produtores. “Por isso, a emenda do vereador Tancredo, vem para beneficiar os agricultores que estão dentro das ZIT´s”, salientou o advogado.

Próximos passos
Conforme a explicação dada pelo assessor jurídico da Amunesc, o Plano Diretor agora deve ser votado na Câmara em aproximadamente 30 dias. Durante os debates junto com os munícipes presentes, ficou acordado que a Câmara de Vereadores irá disponibilizar em seu site, todos os anexos referentes ao Plano Diretor que até então só estavam disponíveis via CD, na secretaria da Câmara. “Daremos mais uns 15 dias para que a população possa consultar os anexos. Nesse meio tempo vota-se a emenda do vereador Tancredo e em seguida o Plano Diretor poderá ser colocado em votação. Creio que isso poderá ocorrer tranquilamente dentro dos próximos 30 dias”, comentou Marlon.

Anexos
A Câmara de Vereadores informou que os todos os anexos do novo Plano Diretor, foram disponibilizados no site da Câmara (www.camaracampoalegre.sc.gov.br). O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Raul Johanson (PP), lembrou ainda que os munícipes que não puderem acessar o site para conferência dos anexos, podem requisitar uma cópia do documento através do e-mail secretaria@camaracampoalere.sc.gov.br.

Clique aqui para acessar os anexos do Plano Diretor

/// Sugestão de foto (Pasta de hoje 30-08)
Audiência pública CA - ACC (5)
Audiência pública lotou dependências da Câmara de Vereadores, na noite desta quinta-feira


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