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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2019

Publicado em 15/07/2019 às 17:32 - Atualizado em 15/07/2019 às 17:32

1.1.             O CAMARA DE VEREADORES DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob nº 83.536.862/0001-60, torna público que está instaurando licitação, através do presente instrumento, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e ainda, do Decreto Municipal nº 4.116 de 21 de março de 2006, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município de Campo Alegre, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL como REGISTRO DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no presente Edital, nos seus Anexos, cujos termos, igualmente, o integram.

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