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Projeto propõe alteração na carga horária dos professores

Publicado em 06/09/2018 às 16:02 - Atualizado em 06/09/2018 às 16:02

Secretária de educação se reuniu com os vereadores antes da sessão, para explicar mais detalhes do projeto Baixar Imagem

Após passar por uma revisão final, deu entrada na pauta da Câmara de Vereadores, esta semana, o Projeto de Lei Complementar (PCL – Nº 03/2018), que altera dispositivos da Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério, na qual se faz necessário uma adequação a fim de atender uma Lei Federal, que instituiu o Piso Salarial Profissional para classe do Magistério da Educação Básica, que também estabelece a carga horária da jornada de trabalho dos professores.

O projeto é complexo, tanto que a Secretária de Educação, Leda Munhoz Odia, esteve participando da reunião das comissões da Câmara, ocorrido antes do início da sessão desta segunda-feira, para explicar maiores detalhes das alterações que estão sendo propostas. Ela respondeu perguntas dos vereadores e explicou que as mudanças irão interferir somente junto aos profissionais que desenvolvem suas atividades dentro das salas, com os alunos, os quais por estarem em interação direta com os estudantes têm a chamada Regência. “Desenvolvemos uma pesquisa junto aos professores o resultado foi que a grande maioria aceitou em fazer o acordo. Isso já é uma demanda antiga”, esclareceu. 

Leda enalteceu na reunião que as mudanças são um grande resultado para o setor. Ela salientou que desde 2008, algumas alterações na legislação federal passaram a determinar ajustes nas leis municipais, como a garantia de 1/3 de horas atividades sem a interação direta com os alunos. A medida visa contribuir com a preparação das aulas entre outras atribuições que cabem aos professores. “Isso é a valorização do profissional de Magistério. Algo que vem sendo buscado há anos e vamos conseguir colocar em prática”, acrescentou, lembrando que poucos municípios brasileiros alcançaram tal adequação.

Conforme a legislação proposta, que está tramitando pelas comissões da Câmara, a gratificação de 15% que os profissionais do Magistério com Regência de Classe tinham até então, passará a 7,5%, se igualando aos demais profissionais da educação.  “Porém, foi de comum acordo com os professores. Explicamos que as duas coisas não têm como atender, por conta do cenário como se encontro o país. A grande maioria, quase de forma unânime aceitou”, disse.

As mudanças irão beneficiar 54 professores. Vale lembrar que antes de sugerir ao Executivo as mudanças, a Secretaria de Educação realizou uma enquete com os profissionais do Magistério, na qual 81 votaram a favor, e apenas cinco sinalaram serem contras. Houve ainda 18 abstenções. A PCL tem prazo de ser votada em até 30 dias, porém, a expectativa é que a pauta seja colocada em votação já nas próximas sessões, conforme explica o presidente da Casa de Leis, Josnei Cchaloupeck. “Ontem após a sessão alguns professores que estavam assistindo a sessão reclamaram que as mudanças irão alterar algumas questões nas férias. Os professores irão conversar diretamente com a Secretaria de Educação, mas creio que nas próximas semanas possamos votar o projeto”, informou.

 

 

 

 

 

 

 


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