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Câmara aprova projeto que autoriza Executivo explorar saibro de área localizada em Avenquinha

Publicado em 10/10/2018 às 16:08 - Atualizado em 10/10/2018 às 16:09

Tancredo Ronska foi um dos parlamentares que se manifestaram a respeito do projeto Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta semana, o projeto de lei Nº 040/2018, que autoriza a ocupação temporária em imóvel particular com fins de extração de substância minerais. Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa visa autorizar o Poder Executivo a realizar despesa com indenização, devida ao proprietário do imóvel, cujo direito de extração dos minérios aparentes e de subsolo, encontram-se regularmente concedidos ao Município.

O terreno está situado na localidade de Avenquinha, de onde a prefeitura irá extrair saibro para utilizar em obras de readequação de estradas rurais, por todo município. Conforme o artigo 2 “pela ocupação temporária, o Município de Campo Alegre pagará ao proprietário, a título indenizatório pelo uso da superfície, o valor de R$ 20,00 por acesso realizado a propriedade”, cita.

O artigo 5, diz que a referida ocupação temporária está fundamentada no processo nº 815.467/2018, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e na Declaração de Atividade Não Sujeita ao Licenciamento Ambiental, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Na justificativa o prefeito Rubens Blaszkowski (PSD), também salientou que “A indenização é prevista pelo ordenamento jurídico aplicável à espécie, e na forma disposta no presente projeto, e apresenta-se como alternativa mais economica para a Municipalidade”, consta no documento.

O projeto deu entrada na pauta da Câmara nesta semana, porém, como estava em Regime Especial de Urgência, foi apreciado e votado em apenas uma sessão. Todos os parlamentares votaram a favor do projeto, tendo em vista que o mesmo foi bastante discutido durante a reunião das Comissões, realizadas horas antes da sessão.

 

Opinião

Durante a discussão do projeto, o vereador Tancredo Ronska (PP), se manifestou alegando que a aprovação é de extrema importância para o município. “Atualmente só temos uma saibreira requerida, que está situada a mais de 50 quilômetros de algumas localidades. A prefeitura já vinha trabalhando na questão há muito tempo, o requerimento foi feito em agosto último. Até parabenizo o Executivo pelo trabalho”, comentou o parlamentar.

O vereador Nilson Fuckner (PP) também se manifestou a respeito do projeto, reforçando as palavras de Tancredo, que a proposta além de muito interessante é a maneira mais viável para a prefeitura poder atender toda demanda de obras de readequação de estradas vicinais. “Este projeto vai gerar muita economia para os Cofres Públicos. Os bairros de Avenquinha, Fragosos e Corredeira agora terão uma saibreira próxima e isso vai gerar um grande benefício tanto para população quanto para a administração pública”, salientou.

 


Galeria

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