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Projeto que altera carga horária de professores continua tramitando na Câmara

Publicado em 12/09/2018 às 17:20 - Atualizado em 12/09/2018 às 17:20

Sessão desta semana Baixar Imagem

O projeto de Lei Complementar (PLC Nº 03/2018), que deu entrada na Câmara de Vereadores na semana anterior, irá continua tramitando pelas comissões. Na sessão desta semana, um grupo de professores acompanhou a reunião, e no final do encontro conversaram com os vereadores questionando alguns pontos do projeto, que oficializa os dias de férias dos professores do magistério, em 30 dias. Os educadores chegaram a entregar na secretaria da Câmara, um abaixo-assinado, pedindo a retirada de pauta da matéria.

O centro das discussões é que parte dos profissionais quer que o período de férias seja de 45 dias, neste caso, incluindo os 15 dias que ocorrem durante recesso escolar na metade do período letivo. No entanto, o projeto estabelece o período de férias dos professores em 30 dias, considerando que os outros 15 dias são referentes a recesso. “Os titulares da carga de Professor, Professor Auxiliar e Professor I a X, que esteja na função de docência, terão direito a 15 dias de recesso, a ser definido a critério do Poder Executivo”, consta no Artigo 9º.

Conforme já explicou a Secretária de Educação, Leda Munhoz Odia, em reunião com os vereadores, a mudança visa atender uma legislação federal, na qual, cedo ou tarde, todos os municípios terão que se adaptar. Ela disse que o maior objetivo é oferecer benefícios aos professores que têm a regência de classe, com a possibilidade do comprimento de parte da jornada de trabalho sem a interação presencial com os alunos. “É algo que a grande maioria dos professores está esperando há anos. Eles poderão utilizar esse tempo para preparar as aulas e corrigir provas. Isso é a valorização dos profissionais do magistério”, explicou.

Leda também explicou aos vereadores que todas as classes funcionais dispõem de 30 dias de férias, que é o que consta na legislação atual. A secretária enalteceu que antes de enviar a proposta para análise do Executivo e sua assessoria jurídica, foi realizado nas escolas da rede municipal de ensino, uma pesquisa com os professores. “O resultado foi quase unânime. Ao todo, 81 professores foram a favor, e apenas cinco contra. Outros 18 professores não quiseram opinar”, lembrou.

Sobre tramite

O presidente da Câmara, Josnei Cchaloupeck (Dem), conversou com os professores no fim da última sessão, e explicou que não existe no momento nenhuma previsão para colocar o projeto em votação. Ele lembrou as comissões parlamentares estão analisando o teor da matéria e conversando com o Executivo a respeito dos questionamentos dos professores. “O documento entregue pelos professores na Câmara, foi encaminhado para secretaria de educação. Estamos ouvindo as reivindicações dos educadores, junto de todos os vereadores. Na próxima semana, o projeto ainda não será colocado em votação, tendo em vista que os vereadores necessitam de mais tempo para analisar toda situação”, concluiu Cchaloupeck.


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